Desde 2018 a AOPA Brasil atua junto a ANAC, SAC, Infraero e governos estaduais para corrigir ilegalidades na cobrança de taxas de pouso e estadia em aeroportos por todo o Brasil.

Portaria ANAC 432/2017, Artigo 13: o pecado original.

Em 2017, a Anac publicou uma norma que deu aos administradores aeroportuários "autoridade" para administrarem as tarifas de uso dos seus pátios.

O artigo 13 da Resolução nº 432 da ANAC estabeleceu que as áreas de permanência em pátio de manobras e em área de estadia são delimitadas pelos próprios operadores aeroportuários. Aí começou toda a bagunça e ilegalidade.

Apesar dos RBAC 139 e 154 definirem o que são áreas de estadia e manobras, os administradores aeroportuários usam a Resolução 432 para cobrar quanto quiserem dos usuários pelo uso dos seus pátios. Pátios de estadia que sempre foram usados para estadia, do dia para a noite se tornaram área de manobras.

Qualquer piloto sabe que área de manobras são aquelas definidas pela pista de pouso e decolagem, somadas à área para embarque, desembarque, carregamento de carga e reabastecimento imediato. Áreas de estadia são aquelas para o estacionamento de maior permanência (pernoites, manutenção, etc.). Desde a primeira prova de Piloto Privado, isso que aprendemos. E é isso que observamos no mundo real, em qualquer lugar do planeta.

Mas, com a Resolução 432/2017, a ANAC criou um artifício para aeroportos poderem mudar essa delimitação conforme suas necessidades de receita.

Quase 10 anos depois, centenas de horas investidas em negociações com ANAC e SAC, denúncias, gravações de extorsão, comprovação de práticas criminosas, ainda não serviram para a ANAC concluir que há algo muito errado acontecendo. O que se vê no Brasil inteiro é sempre a mesma cena: pátios vazios, aeroportos extorquindo os usuários e pilotos tentando encontrar formas para reduzir o custo abusivo para estacionamento de aeronaves em pátios de aeroportos por todo o país.

A impunidade cria espaço para mais desvios.

Enquanto a ANAC não faz nada para coibir práticas ilegais, aeroportos pelo Brasil continuam inovando nas suas transgressões.

A novidade agora é a invenção do VOA-SP e da Infraero, que decidiram cobrar 10 vezes mais por pousos que ocorrerem fora do horário que consideram adequado.

Antes de VOA-SP ou da Infraero se tornaram administradores de dezenas e aeroportos pelo Brasil, esses mesmos aeroportos já existiam operando 24 horas por dia, sem nenhum mistério: pilotos e proprietários operando na aviação geral sabiam que a regra era pousar, estacionar e pagar pelo tempo de permanência, tirando as 3 horas iniciais após o pouso. Nunca precisaram de serviços adicionais: o serviço oferecido pelos aeroportos sempre foi composto por uma pista (iluminada, para pousos noturnos), pistas de taxi e pátios para estacionamento. Ponto final. Nada mais, nada a menos.

VOA-SP e Infraero continuam oferecendo a mesma coisa que sempre foi oferecida: pista de pouso e decolagem, pistas de taxi e pátios para estacionamento. Mas resolveram inovar: pelos mesmos serviços, quando um piloto pousa ou decola à noite, é obrigado a pagar 10 vezes mais do que de dia. Por que? Porque assim o VOA-SP e a Infraero resolveram que seria. Mesmo serviço, mesma pista, mesma infraestrutura, só que 10 vezes mais cara.

A desobediência é compreensível.

A AOPA Brasil denunciou novamente, em agosto, tais práticas à ANAC. O pedido para a ANAC é simples: proibição dos concessionários de inventarem modalidades ilegais de tarifas, comunicando o mercado todo que nada que seja ilegalmente cobrado deva ser pago.

Enquanto a ANAC não se manifesta, a AOPA Brasil entende que pilotos e proprietários que desobedeçam cobranças ilegais estão agindo corretamente. O entendimento é simples: as cobranças são ilegais e o que é ilegal não deve ser cumprido. Se a ANAC errou com a Resolução 432, esse ato normativo não revogou o RBAC 139, o RBAC 154, a legislação concorrencial e muito menos o Código de Defesa do Consumidor.

Grande parte das mensagens que são trocadas no grupo de WhatsApp da AOPA, assim como em quase todos os grupos de aviação do Brasil, envolve a troca de informações sobre navegação aérea. 

O FlyBrasil (flybrasil.org) é um projeto sem fins lucrativos, desenvolvido para apoiar discussões de Aviação Geral no Brasil de maneira mais permanente. Sabendo da importância de grupos de discussão, mas sentindo falta de algo mais organizado do que a interface do Whatsapp nos permite, o FlyBrasil pretende servir como um lugar para que essas informações sejam mantidas de forma atualizada e intuitiva. Onde é melhor abastecer? Por onde se pode sair do Brasil rumo a um país vizinho? Qual a condição da pista em um determinado aeródromo? É fácil chamar táxi ou uber em um aeroporto específico? Aquele aeroporto privado autoriza pessoas de fora? Etc, etc, etc. 

Por enquanto, o FlyBrasil lançou relatos de aeródromos, mas a intenção é continuar ampliando o fórum para outros formatos de discussão. O design do fórum é pensado na privacidade dos aviadores, e por isso não revela matrículas de aeronaves nem nomes de quem fez o relato de um aeródromo. 

Pensando em unir forças, AOPA Brasil e FlyBrasil decidiram começar testes de integração. Pretendemos passar a compartilhar, na plataforma FlyBrasil, as informações que são trocadas nos grupos de WhatsApp, tais como informações atualizadas sobre preço de combustíveis, políticas de pátios, dicas de aeroportos alternativos, mudança de procedimentos, etc. A ideia é usar o FlyBrasil como um lugar onde a comunidade de pilotos e proprietários possa trocar informações, opiniões e experiências. 

Em breve a integração passará a envolver eventos promovidos pela Associação ou por outros organizadores.

O uso da plataforma é gratuito.

Quanto mais rápido e mais gente usar, mais útil a plataforma vai ficar: vamos acompanhar como as pessoas usam a plataforma e ouvir sugestões para priorizar a adição de mais recursos. Participe.

A recente publicação da AIC-N 20/26, de 24/08, do DECEA, não é uma solução viável operacional e economicamente. A reação da comunidade aeronáutica foi intensa, mas a análise da ABRAPHE é técnica e cirúrgica.

A sua implementação impõe severas limitações à aviação de helicópteros e à aeronaves voando sob a Terminal São Paulo em Corredores Visuais.

A medida é desproporcional: prejudica um volume alto de voos para acomodar apenas quatro operações IFR em SBMT em um período de 59 minutos, justamente no horário de maior movimento.

A ponderação da ABRAPHE apresentou os seguintes pontos principais:

1. Desproporcionalidade Operacional: A proposta afeta centenas de operações de helicópteros em horário de pico para atender a uma demanda mínima de aeronaves pousando ou decolando do Campo de Marte sob regras IFR.
2. Riscos à Segurança: Restringir rotas consolidadas afunila o tráfego aéreo e sobrecarrega pilotos e controladores com esperas e desvios, gerando gargalos e riscos onde se buscava ordem.
3. Prejuízos Econômicos: A imposição de restrições compromete a rapidez e a previsibilidade, pilares que sustentam a viabilidade financeira e operacional do setor.

A AOPA Brasil tem entendimento semelhante ao da ABRAPHE e chama atenção para a desordem que será causada com a implantação. Desordem é risco à segurança e jamais deveria partir de proposta do DECEA.

Paulos Cefas, diretor da AOPA Brasil, fez homenagem em voo ao influenciador, mecânico e piloto, Lito Sousa.

Como sabemos, Lito Sousa, criador do Aviões e Músicas, o maior canal de aviação brasileiro, passa por um difícil momento da sua vida e o Brasil todo está sensibilizado.

No último dia 28/8, Paulos Cefas resolveu homenagear Lito em voo, percorrendo rota entre São Paulo e Minas Gerais, no retorno da última edição do Rally Bora Avuá, concebido por Paulos.

Em 40 minutos de voo, Paulos percorreu rota que escreveu LITO no espaço aéreo, sendo possível ser acompanhada e revista por aplicativos online de acompanhamento de voos.

Lito se tornou um fenômeno das redes sociais ao tornar a aviação, sua paixão, um assunto mais simples de ser entendido pelo público comum. Milhares de pessoas passaram a acompanhar o Aviões e Músicas, hoje com mais de 4 milhões de seguidores só no Youtube.

A AOPA Brasil e seus associados, como toda a comunidade da aviação, torce pelo Lito e sua família.

Com fenômenos de TEMPO SEVERO ocorridos ontem e previstos para hoje e próximos dias, é constrangedor observar quase todos os radares meteorológicos ligados ao REDEMET inoperantes ou sem gerar dados ao público.

Parece que a única exceção é o radar que cobre a região do Rio de Janeiro.

Analisando os orçamentos para a aviação nos últimos anos, o que se vê é que o governo não priorizou a aviação, nem mesmo para a segurança. Observando a aplicação dos recursos do FNAC, por exemplo, cuja arrecadação vem de outorgas aeroportuárias e taxas de embarque é mantida sob retenção fiscal para compensar gastos do Governo Federal em outras rubricas. Até as provas para pilotos e comissários, aplicadas pela ANAC, foram recentemente suspensas por algumas semanas.

Isso tudo apesar de auditorias da CGU que apontam que o represamento dos recursos foi fator de risco à segurança no caso do Caos Aéreo, sendo agravado por falta de governança e de transparência na alocação dos valores não contingenciados. Os recursos do DECEA permanecem sob uma caixa preta de difícil entendimento.

Enquanto isso, a comunidade aeronáutica permanece sem informações meteorológicas adequadas no REDEMET, nossa fonte principal.

São Paulo, 1º de abril de 2026.

NOTA OFICIAL – SOBRE O ABUSO PRATICADO PELO
CONSÓRCIO VOA-SP CONTRA O AEROCLUBE DE MARILIA

A AOPA Brasil, instituição que desde 1972 representa os interesses de pilotos e proprietários de aeronaves no Brasil, manifesta seu repúdio aos supostos fatos relatados pelo concessionário VOA-SP, ocorridos na tarde do último sábado, 28/03/2026, no Aeroporto Estadual de Marília.

É de notório conhecimento do público, das autoridades, do meio aeronáutico brasileiro e mundial, que a operação de planadores ocorre com o deslocamento de pessoas, veículos e instrumentos de suporte operacional para área próxima à pista de pouso e decolagem, sempre em distância segura. O que o concessionário VOA-SP expressa como “invasão da área de segurança operacional” nada mais é do que uma operação típica do voo de planadores, que ocorre em milhares de aeroportos do mundo inteiro sem maiores problemas, inclusive no próprio aeródromo de Marilia-SP, há muitas décadas.

Os pilotos, alunos, aeronaves e veículos de apoio destinados à prática do voo à vela que foram expulsos do local pelos administradores do Aeroporto, segundo o Aeroclube de Marília, possuem licenças válidas e portavam credenciais emitidas pelo próprio concessionário. Portanto, não há nenhuma anomalia.

A interrupção violenta das atividades aeronáuticas, com acionamento da Polícia Militar, demonstra a truculência da concessionária contra o Aeroclube e desconhecimento sobre a prática dessa atividade que em Marilia-SP é realizada há décadas antes da concessão.

Esta ocorrência soma-se a outras arbitrariedades deste concessionário que ocorrem em outros aeroportos. O VOA-SP interdita arbitrariamente aeroportos para prática de corridas automotivas em pistas aeronáuticas, altera horários de funcionamento de aeroportos sem diálogo ou ponderação com usuários, promove a formação de monopólio na comercialização de combustíveis aeronáuticos nos seus aeroportos sob a falsa argumentação de “oferta dos menores preços”, dentre outros abusos.

A AOPA Brasil conclama a atuação da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e o Governo do Estado de São Paulo, através da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e do gabinete do Exmº Srº Governador, para que coloquem freio às práticas do consórcio, que tem abusado dos direitos que lhes foram outorgados no contexto da concessão. Claramente, neste caso, é flagrante a intenção do concessionário de transformar uma atividade aeronáutica normal em suposto motivo para avançar na sua estratégia de expulsão do Aeroclube de Marília do aeroporto, assunto já judicializado.

A aviação brasileira não precisa de concessionários que não cumpram sua função elementar: zelar pelo patrimônio publico que lhe foi concedido e pela comunidade aeronáutica que sempre frequentou e vai frequentar as instalações que a eles estão temporariamente e sob condições, concedidas.

AOPA Brasil – Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves

Data: 31 de março de 2026
Horário: às 18h30 em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados, ou às 19h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.
Local: Online, através do link https://meet.google.com/shq-snaa-jtw

Deliberações sobre a seguinte ordem do dia:

1. Prestação de contas da gestão 2024–2026;
2. Eleição e posse do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva;
3. Esclarecimentos e deliberações correlatas à nova Diretoria.

Atenciosamente

Humberto Gimenes Branco
Presidente

Ainda na década de 1930, Heinrich criou uma lógica que é reconhecida até hoje que estabelece a correlação entre uma determinada quantidade de acidentes e diversos incidentes que antecederam eventos mais graves. Mais recentemente, Bird atualizou o raciocínio de Heinrich e há muitos anos a aviação aprendeu e sabe que antes de um acidente mais sério, um número enorme de pequenos incidentes de maior ou menos gravidade ocorreram e poderiam ter servido de sinais que algo de mais grave estaria por vir.

Pois, bem. A AOPA Brasil vem alertando a comunidade de aviação, desde o final do ano passado, que a politicagem de mais baixo nível oriunda no Palácio do Planalto, que indicou pessoas sem qualquer reputação ou conhecimento em aviação para a diretoria da ANAC, faria com que a Agência regredisse 10, 15 anos em seu processso de amadurecimento como órgão central do setor aéreo nacional. 

Sem comando na ANAC, cujas indicações do Presidente da República estão nas gavetas do Presidente do Senado, a Agência vem sofrendo. O ápice mais recente foi a nota pública da ANAC, informando que cortes orçamentários estão comprometendo funções básicas, como a realização de provas teóricas para pilotos e mecânicos, cheques e recheques de aviadores e fiscalizações.

Nos últimos meses, temos visto de tudo na aviação brasileira:

• A Azul pede recuperação judicial nos Estados Unidos, a 3ª das grandes empresas aéreas que decidem buscar o recurso do Chapter 11 para poder se recuperar;
• A CCR, concessionária de diversos aeroportos de extrema importância no Brasil, informa ao mercado a intenção de vender suas operações;
• Acidentes e incidentes na aviação geral e comercial
• Operações de pouso e decolagem no maior aeroporto do Brasil interrompidas por drones do narcotráfico, sem que ninguém tenha capacidade de resposta
• Paralisação dos processos de renovação de licenças e habilitações teóricas por parte da ANAC
• Acidente com balão de ar quente, com flagrante falha de fiscalização
• Aeronaves da aviação comercial atoladas em asfalto de péssima qualidade usado para recuperar pistas de taxi no aeroporto de Fernando de Noronha
• Interrupção, por horas, no sistema de planos de voo deixam milhares de operadores de aviação geral no chão, sem poder decolar
• A Embraer perde contrato em um dos seus maiores clientes de jatos por razões "geopolíticas"

Esses são só alguns eventos recentes, de "menor gravidade", que podem indicar que algo mais grave pode estar por vir.

Todos sabemos que falta de comando e controle, na aviação, acaba em acidentes sérios. E a ANAC é o centro de comando e controle da aviação brasileira.

Isso tudo somado só nos leva a uma conclusão:

A aviação está com sua Agência central severamente prejudicada em termos orçamentários pelo atual governo. A bagunça do setor passou a conviver com incidentes relevantes de alguns meses para cá. Para isso se tornar um acidente, pode não estar faltando muito.

Caso algo mais sério ocorra, os responsáveis são conhecidos: o Presidente da República, o Presidente do Senado e o Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado. Como já dissemos: o país está sob a liderança política de irresponsáveis, que não se envergonham de negociar cargos técnicos da aviação como se fossem mercadorias, desprezando os riscos, as complexidades do setor e, a segurança aérea.

   

Desde 2005, sob o comando do nosso amigo Comandante Luiz Gustavo e de todos os parceiros do Bonanza Clube do Brasil, a edição de do Bonanza Fly-In promete.

Como sempre impecável, o evento vai ocorrer nos dias 27 e 28 de Junho, daqui a menos de uma semana. A AOPA Brasil incentiva fortemente seus associados e toda a comunidade aeronáutica brasileira a comparecer, prestigiar e aproveitar esse que é um dos melhores encontros de aviação do Brasil!

Para ver a programação, acesse aqui: https://www.bonanzaflyin.com.br/

Para escolher e adquirir seus ingressos, acesse aqui: https://oticket.com.br/event/7710/bonanza-fly-in-2025

O evento será no Aeroporto de São Joaquim da Barra, que por si só é uma pérola e mostra que quando a comunidade da aviação resolve cuidar de um aeroporto ele fica perfeito e acessível.

Nos vemos em SDJO!