As mensagens nº 37, 88 e 89, do Senado Federal, publicadas em 18/07/2025, indicam movimentação no processo de nomeação dos indicados à Diretoria da ANAC pelo Palácio do Planalto. Neste momento, cabe ao Presidente da Comissão de Infraestrutura nomear os relatores que irão avaliar os indicados para que sejam em seguida sabatinados. Uma vez aprovados em sabatina no Senado, então, são nomeados à diretoria da ANAC.

A AOPA Brasil vem monitorando esse movimento há mais de 1 ano. Interagindo com outras entidades da aviação, dos setores produtivos e com bancadas no Congresso Nacional.

Nosso alerta sempre foi claro: a ANAC não pode ser dirigida por apaniguados políticos que não entendam absolutamente nada de aviação. Isso já ocorreu antes no Brasil e acabou em crises muito graves, desestruturação da aviação, retrocesso regulatório e acidentes.

Aos que tem memória curta, recomendamos o seriado da Netflix: Congonhas, tragédia anunciada.

Apesar dos esforços, a AOPA Brasil tem encontrado interlocutores amedrontados, talvez mais preocupados com questões particulares e na manutenção "da boa relação com o Poder Concedente, já que não temos muito a fazer". Manter a integridade, argumentar pelo que é certo e pelo que está determinado na Lei saiu de moda.

A AOPA Brasil não conhece nenhum dos indicados pessoalmente. Mas a análise dos seus currículos, somado a coletas de informações em diferentes fontes, indicam que não atendem aos requisitos legais para a nomeação à diretoria da ANAC por dois fatores muito simples, mas fundamentais:

1) Não possuem notório conhecimento da aviação civil, o que automaticamente os descredencia para ocupar qualquer posição na diretoria do órgão central da aviação.

2) Além disso, alguns deles mantém ou tiveram posição executiva e em conselhos de entidades ou empresas reguladas pela própria ANAC, o que é proibido.

Não entraremos na análise sobre a reputação pessoal dos indicados, pois tudo que escutamos são conversas de bastidores. Contudo, todos sabem que se tratam de indicados por agentes políticos que, nas disputas pelo poder e influência, vêem valor em cargos de diretoria de Agências Reguladoras. Em geral, esse "valor" nada tem a ver com a saúde do setor controlado pela Agência Reguladora. A disputa por nomeações se dá por motivos totalmente afastados do que a Lei determina.

A ANAC livrou-se disso há alguns anos. A última composição de diretoria era formada por técnicos da casa e conhecedores do setor, com histórico na aviação civil e capacidade de ação independente. Quem vive a aviação sabe que, com todos os defeitos que a ANAC ainda tem, hoje ela é muito melhor do que foi há 10, 15 anos. Isso não se deu por acaso.

A AOPA Brasil vem, então, à público afirmar: o Senado Federal, através da sua Comissão de Infraestrutura, irá relatar as indicações feitas pelo Palácio do Planalto, sob total influência política, sem nenhum apreço à Lei e à Aviação. Dando certo o plano de quem opera o poder, em algumas semanas essas pessoas poderão ser sabatinadas e nomeadas para posições de Diretoria na ANAC. Então, o grupo técnico de Superintendentes da Agência, que contava com uma Diretoria diligente para encaminhar tecnicamente assuntos da aviação, terá que se subordinar a sabe-se lá que tipo de interesse. 

O Brasil, que já tem se tornado pária internacional no campo econômico, terá também na aviação uma aberração típica do pior que há no mundo: seu setor aéreo comandado por ignorantes na matéria da Agência que dirigem.