O Grupo AENA Brasil, que administra 17 aeroportos no Brasil, entre eles Congonhas, Recife e Campo Grande, parece estar trabalhando de maneira planejada para se tornar um dos grandes inimigos da aviação brasileira. Suas atitudes corporativas e ações com a aviação brasileira têm gerado um nível de antipatia na comunidade aeronáutica brasileira que leva a crer que a empresa tem a intenção de conquistar a antipatia generalizada. Ações recorrentemente ruins, decisões arrogantes e juridicamente questionáveis, já não se pode dizer que estamos falando de um fenômeno do acaso, mas de algo planejado.
Nenhuma empresa consegue alcançar o grau de antipatia de um setor inteiro tão rapidamente sem planejar fazer isso.
Congonhas: a cereja do bolo
Há algumas semanas, a AOPA Brasil recebeu reclamações de alguns associados baseados em Congonhas, indicando que a expulsão da aviação geral estava chegando em um nível não imaginado nem por eles, que têm caixa para bancar sua permanência naquele aeroporto.
O risco era uma proposta, que rodava informalmente entre os FBOs de Congonhas, seus clientes, e clientes de outros FBOs. Cada prestador de serviço dizia ser mais capaz do que o outro para garantir slots, a partir do momento que a AENA, ANAC e DECEA retirassem do CGNA a responsabilidade dos slots para operação em Congonhas. O plano seria a transferência da gestão dos slots para a AENA e, dessa, para os FBOs, que os venderiam para seus clientes como parte dos serviços que prestam".
A AOPA Brasil recebeu essa informação de algumas fontes, mais ou menos no mesmo momento, todas elas críveis e extremamente sérias.
Com essa informação em mãos a AOPA Brasil consultou a ANAC e o DECEA no final de Dezembro para confirmar quanto poderia ser verdade.
Tendo recebido respostas formais da ANAC e do DECEA, chegamos a conclusão que sim, é possível que tudo isso ocorra: o acesso da aviação geral no aeroporto central da principal cidade da América do Sul, poderá ficar sob a responsabilidade de quem vende serviços de atendimento no aeroporto, retirando o controle e isonomia de acesso ao aeroporto hoje garantido pelo DECEA/CGNA.
Fatos públicos:
Questionada, ANAC informou:
1) A ANAC é responsável pela a regulação de slots no Brasil: "...art. 2º da Lei nº 11.182/2005, compete à União, por intermédio da Anac, regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e infraestrutura aeroportuária, assegurando o desenvolvimento do setor e o interesse público. Esta competência é reforçada pelo inciso XIX do art. 8º, que atribui à Anac a responsabilidade de regular as autorizações de horários de pouso e decolagem de aeronaves civis, observando as condicionantes do controle do espaço aéreo e da infraestrutura aeroportuária disponível."
2) Aeroportos são responsáveis pela definição da sua capacidade de atender aeronaves: "...a Resolução nº 682/2022 da Anac dispõe sobre a elaboração da declaração de capacidade aeroportuária, de responsabilidade do operador aeroportuário. Tal elaboração tem como objetivo analisar as condicionantes do espaço aéreo, bem como a capacidade aeroportuária de processamento, permitindo o alinhamento entre oferta e demanda de infraestrutura. Dessa forma, cabe ao operador aeroportuário o estabelecimento dos parâmetros de coordenação quanto a infraestrutura aeroportuária, bem como a aplicação de medidas que minimizem efeitos negativos na capacidade aeroportuária".
3) Os slots para a aviação geral serão reduzidos pela metade a partir de 1° de janeiro por causa de obras no aeroporto e não voltarão para a aviação geral: "A partir de 01/01/2025, os slots destinados à aviação geral serão reduzidos de 8 para 4 movimentos/hora, mantendo a proporção histórica de operações entre as pistas auxiliar e principal. A capacidade total de 44 movimentos/hora será mantida, com a reserva de um buffer de 4 movimentos/hora, visando ampliar a margem operacional durante as obras de adequação e ampliação (Fase 1-B do Contrato de Concessão); Após a conclusão das obras, os 4 movimentos/hora alocados como "buffer" serão redistribuídos como novos slots da aviação comercial, conforme as regras vigentes à época".
Questionado, o DECEA informou:
4) Há o risco da raposa (AENA) cuidar do galinheiro (slots): "este Subdepartamento de Operações (SDOP/DECEA) ainda não possui posicionamento oficial sobre transferência do gerenciamento de slots para AENA".
5) O DECEA diz que, ao tomar qualquer decisão, o fará levando em consideração o risco da raposa cuidar do galinheiro: "Caso esse assunto evolua de forma consistente, ressalto ao Senhor que os argumentos apresentados sobre a instabilidade, as dificuldades operacionais e os riscos decorrentes de desvios de natureza comercial serão considerados".
O que a AOPA Brasil questionou foi o óbvio: com todos os problemas e falhas que foram corrigidas, há um tempo a comunidade aeronáutica brasileira confia no DECEA/CGNA para arbitrar os slots em aeroportos brasileiros, sendo uma instituição neutra para gerir e garantir o acesso da aviação geral a aeroportos com restrição de oferta de infraestrutura e que a transferência dessa responsabilidade para quem ganhará dinheiro com isso é uma ameaça à isonomia.
A venda de Slots em Congonhas pode se tornar uma "política pública" para a Aviação no aeroporto mais importante para a aviação geral em São Paulo.
Na medida em que a AENA arbitra sua própria capacidade e que está sendo cogitada a hipótese de transferência da gestão da régua de slots do DECEA/CGNA para a AENA e FBOs, slots serão transformados em produtos, como alguns dos nossos associados suspeitavam.
O resultado disso será uma situação que nos remete a uma nota da própria AOPA BRASIL, de 2019, quando afirmávamos que havia o risco da aviação brasileira passar a ser gerida à moda russa. Leia aqui.
Mirando um dia chegarmos perto de Fort Lauderdale Executive ou Teterboro, podemos estar virando Vnukovo International.
A comunidade tem parcela de culpa nisso. Lembra quando o colega que opera um jato achou certo expulsar os aviões a pistão de Congonhas? Agora chegou a hora do jato também ser expulso.
A AOPA Brasil é pró mercado, pró desenvolvimento e pró instituições fortes, em particular a ANAC e o DECEA no nosso caso da aviação. O sistema é complexo, precisa de boas regras, bons árbitros e ao mesmo tempo precisa de investimentos que o estado não consegue fazer ou faz mal.
Para que um modelo desse opere com equilíbrio, os usuários precisam se unir em torno de entidades fortes, que protejam seus os interesses. ABAG e ABRAPHE, por exemplo, são instituições que também trabalham muito pela comunidade.
O problema é que "o jeitinho brasileiro" afeta também a aviação. "Para que vou apoiar uma entidade se depois do trabalho que será feito vou me beneficiar do mesmo jeito?" é só uma das lógicas que estamos cansados de escutar no nosso meio.
Esse caso de Congonhas vai começar a explodir a partir da próxima segunda e vai ficar grave em março quando a demanda das operações da aviação geral voltarem para valer com os slots já reduzidos pela metade. Em janeiro, ninguém sentiu muito o problema porque as coisas ainda estavam paradas.
A maior dor dos operadores em Congonhas virá quando descobrirem que tudo ocorrendo como a AENA quer, quem ainda tem condição de pagar pelo conforto de operar em Congonhas virou galinha e a AENA, a raposa. Nem muito dinheiro vai adiantar. Os jatos viraram os aviões a pistão de alguns anos atrás.
Espera-se que a ANAC e o DECEA tenham o bom senso de se manterem árbitros dessa delicada situação, não se eximindo da responsabilidade de garantir acesso isonômico ao aeroporto, controlando o apetite e arrogância da AENA. Ceder à pressão da AENA vai pegar muito mal para as Instituições da aviação brasileira. O atual governador Tarcísio de Freitas, então ministro da Infraestrutura sabe muito bem que a AOPA Brasil vislumbrava esses riscos há anos, quando mostrávamos os abusos cometidos pelos administradores aeroportuários no caso do uso dos pátios para estacionamento de aeronaves, o que até hoje não se resolveu. Agora as faturas mais altas da liberalização geral pode ter começado a chegar.
