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NotíciasGoverno indica redução de impostos sobre combustíveis.15/02/2020

Ontem o governo comunicou que está em fase avançada de elaboração de decreto que reduzirá as alíquotas de PIS e COFINS sobre os combustíveis de aviação, QAV e AVGAs. Como esse processo envolve renúncia fiscal de monta (estima-se em R$ 750 milhões), o governo está analisando a melhor forma de fazer isso, uma vez que o orçamento de 2020 já está aprovado. A edição de Medida Provisória também está na pauta, mas trata-se de estratégia que precisa ser bem articulada com o Legislativo para não causar indisposição entre os poderes, muito menos insegurança jurídica, uma vez que pode simplesmente caducar se não for pautada e votada em tempo, no Congresso.

A AOPA Brasil inaugurou agenda de trabalho com a SAC e com a ANAC em janeiro e esse é um dos temas da pauta: "Hoje a AOPA Brasil tem 3 assuntos em pauta com a SAC e com a ANAC. Todos focados em recolocar a aviação geral para voar: 1) redução de tarifas aeroportuárias; 2) redução de preços de combustíveis e 3) solução do sobrevoo de áreas densamente povoadas por aeronaves ditas "experimentais". Essa pauta é formal e a interação da AOPA Brasil com a SAC e ANAC giram em torno desses temas. Não há outra prioridade que não seja retomar as operações em bases viáveis de custo e operação", diz Humberto Branco, presidente da AOPA Brasil.

Na última reunião de trabalho, o secretário de aviação civil, Ronei Glanzmann comunicou que havia concluído que os movimentos de redução tributária que sempre só focaram na querosene, precisavam incluir a gasolina de aviação, pelo impacto que produzem numa frota enorme e importante. As notícias de ontem demonstram que a preocupação da SAC está se traduzindo em providências práticas e que a AOPA Brasil deve apostar, como o segmento de modo geral, que estamos tratando com profissionais técnicos e qualificados, tanto na SAC quanto na ANAC, que estão abertos a compreender os problemas, dialogar e agir.

A AOPA Brasil lembra que se a redução tributária é fundamental, mas tanto quanto ela, a abertura para a concorrência na distribuição de combustíveis: "Sem concorrência, a cadeia absorve essas reduções tributárias e as transforma em margem. Por isso nossa pauta inclui a liberação para que os operadores de aeronaves instalem tanques próprios e comprem de quem quiser, se vendo livres dos cartéis que hoje operam nos aeroportos. Casos de impedimento de instalação de tanques e abastecimento com terceiros, dentro de aeroportos, devem ser coisa do passado. Sabemos que isso á realidade hoje e a ANAC tem que atuar contra aeroportos que administram cartéis", pondera Miguel Ângelo Rodeguero, conselheiro e diretor da AOPA Brasil que participa da agenda de trabalho da associação com a SAC e ANAC.






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