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NotíciasANAC protela decisões e prejudica milhares.02/10/2019

A AOPA Brasil vem atuando junto a ANAC há meses, com o objetivo de resolver, definitivamente, as condições para o sobrevoo de áreas densamente povoadas por aeronaves ditas "Experimentais".

Sabe-se que a ANAC possui pareceres técnicos, emitidos pelas áreas e profissionais responsáveis, que recomendaram solução praticamente idêntica ao que o FAA - Federal Aviation Administration concluiu e resolveu, há anos, para a sua frota de aeronaves "Experimentais": os certificados de aeronavegabilidade continuam sendo emitidos com a restrição de sobrevoo de áreas densamente povoadas, exceto quando em procedimentos de pouso e decolagem ou se em altura segura o suficiente. A opinião técnica emitida pelas áreas responsáveis da ANAC é lógica: aeronaves, num país urbano como o Brasil, invariavelmente operarão em aeroportos de áreas urbanas, logo, é necessário que suas operações sobre áreas "densamente povoadas" sejam autorizadas. São em aeroportos localizados em cidades que qualquer aeronave (Experimental ou Certificada) realiza manutenções, busca e deixa pessoas e mercadorias, enfim, cumpre seu papel. 

Hoje, mais de 5.000 aeronaves chamadas "Experimentais" possuem matrícula brasileira. Não resolver essa questão, como a AOPA Brasil alertou a ANAC há mais de três meses, é extremamente temerário. Juridicamente falando cria-se uma insegurança intolerável e operacionalmente uma incerteza com a qual a aviação simplesmente não pode conviver.

Tendo todos os elementos técnicos e legais para decidir, porém, a ANAC não resolveu. Sua diretoria, tendo a chance de ainda em agosto decidir a questão, resolveu procrastinar e perguntar novamente às áreas técnicas interessadas o que as mesmas áreas já haviam dito.

Não bastasse a procrastinação, a ANAC passou a emitir autos de infração contra operadores de aeronaves "Experimentais", baseados numa regra que ela própria já tinha ciência que precisaria ser aprimorada e para a qual suas áreas técnicas já tinham se manifestado formalmente sobre como resolver. A situação criada pela ANAC é inaceitável, pois ao avançar no processo de autuação - inclusive retroativa - contra os proprietários que adquiriram bens e estavam autorizados a realizar voos, cria um passivo potencialmente multimilionário e praticamente extingue a operação da aviação com aeronaves ditas "Experimentais", que a própria ANAC conhece e certificou. Os danos morais e materiais já estão ocorrendo.

Numa nova ação institucional a AOPA Brasil se reunirá novamente com a ANAC para demandar as providências já solicitadas há meses, para as quais tem poder legal e amparo técnico para tomar. Um país como o Brasil não precisa de uma agência que ao invés de fazer a aviação prosperar, a atrapalha. 

As páginas da história de uma ANAC que desconhece, maltrata, atrapalha e despreza a aviação geral precisa ser jogada na mesma lata do lixo onde já foram parar políticos e partidos que prosperavam num ambiente que flertava com o socialismo. 

Há muita gente boa trabalhando na ANAC e é com elas que a AOPA Brasil interage, confiando num futuro melhor. O que precisa ocorrer é o que já se passa no contexto da alta administração do Ministério dos Transportes, onde apadrinhados políticos que estavam lá para obter vantagens pessoais ou dos grupos que pertencem já deram lugar a gente que dá bons exemplos, trabalha a favor do setor e conhece dos assuntos que estão sob suas responsabilidades. Só assim nossa aviação voltará a ter uma liderança crível e competente, da qual possamos nos orgulhar.

Num pais continental, com mais de 2.500 campos de pouso, 11.000 aeronaves prontas para voar e com menos de 150 cidades ligadas pela aviação comercial, não é aceitável que sua agência reguladora não atue como dinamizadora do progresso da aviação geral.

 




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